O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é uma alternativa de financiamento bastante conhecida entre os empreendedores brasileiros.
Suas condições favoráveis e o enfoque em pessoas jurídicas (PJs) o tornam uma escolha atrativa.
Entretanto, muitos ainda questionam se esse programa está disponível para os MEIs (Microempreendedores Individuais).
Pronampe: Qual é o propósito?
Instituído pelo governo federal em resposta à crise do Covid-19 e prorrogado através da Portaria nº 6.320 de 18 de julho de 2022, o Pronampe tem como intuito oferecer acesso a crédito com condições especiais de pagamento para pequenas e médias empresas.
As instituições financeiras participantes podem formalizar operações de crédito pelo programa até 31 de dezembro de 2024.
Os recursos obtidos podem ser empregados em investimentos (aquisição de maquinário e equipamentos, realização de reformas) e em despesas operacionais (salários, contas como água, luz, aluguel, compra de insumos, mercadorias, entre outros).
Termos e condições do Pronampe
Os empréstimos oferecidos pelo Pronampe podem chegar a até 30% do faturamento das micro e pequenas empresas.
No entanto, existe um teto para cada tipo de empresa: até R$ 108 mil para microempresas e até R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.
Para negócios com menos de um ano de existência, o limite de empréstimo é de até 50% do capital social ou até 30% da média da receita bruta mensal multiplicada por 12.
O prazo máximo para quitar o empréstimo é de 48 meses, com um período de carência de até 11 meses e juros de 6% ao ano + Selic.
Quem tem direito ao Pronampe?
Para requerer um empréstimo pelo Pronampe, os empreendedores devem ser MEIs, donos de microempresas (com faturamento de até R$ 360 mil ao ano), proprietários de pequenas empresas (com faturamento de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões ao ano) ou proprietários de médias empresas (com faturamento de até R$ 300 milhões ao ano).
Como solicitar o Pronampe?
Para acessar o Pronampe:
1- Entre no Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC) e faça login com suas credenciais;
2- Busque pela opção “Autorizar Compartilhamento de Dados”;
3- Escolha as instituições bancárias nas quais deseja solicitar o financiamento e autorize-as a consultar o faturamento do ano de 2021.
4- Depois disso, vá até o banco onde sua empresa possui conta e solicite o empréstimo através do Pronampe.